DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOCENTE

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR.

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

A carreira docente do Magistério Superior é estruturada pela Lei de acordo com a seguinte tabela:

PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO.

A Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

Requisito mínimos:

• Interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício dentro do nível atual e aprovação em avaliação de desempenho.

Formulários e Documentação necessária para formalizar a solicitação:

1. Formulário de Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico.

2. Formulário de Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico (docente afastado para pós-graduação).

3. Modelo de Relatório de Atividades para fins de Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico.

4. Tabela de pontuação das Atividades  – ICH/UNIFESSPA.

5. Resolução do Instituto que definiu a pontuação daTabela de Atividades Referenciais.

*No caso de promoção para Classe E: Memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, gestão acadêmica e produção profissional técnica relevante; ou Tese Acadêmica Inédita, elaborada no padrão de formatação da área do docente, com necessidade de inclusão de seu Currículo Lattes.

ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO.

Aceleração da promoção, que é a mudança para o nível inicial de uma classe superior, pela obtenção de título de mestrado ou doutorado, que dependerá apenas da aprovação em estágio probatório, não havendo necessidade de observar o interstício.

Requisito mínimos:

• Cumprimento e aprovação na avaliação de desempenho no estágio probatório;
• Comprovação da titulação: diploma de mestrado ou doutorado;
• Nesta modalidade não se faz necessária a comprovação do desempenho acadêmico do interstício de 24 meses.

Formulários e Documentação necessária para formalizar a solicitação:

1. Formulário de Aceleração de Promoção.

 RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO.

A Retribuição por Titulação (RT) é uma gratificação devida aos docentes de Professor do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício. Aplica-se aos docentes que ingressaram após 1º/03/2013, não é necessário ser estável para solicitar a RT.

Requisito mínimos:

• Comprovação da titulação: certificado/diploma da titulação ou apresentação da comprovação do cumprimento dos requisitos para a emissão do diploma.

Formulários e Documentação necessária para formalizar a solicitação:

1. Formulário de Retribuição por Titulação.

PREVISÃO LEGAL

- Lei nº 12.772 ,de 28 de dezembro de 2012;

- Resolução nº 4.644, CONSEPE/UFPA ,de 24 de março de 2015.

MAIORES INFORMAÇÕES >>> PROGEP/UNIFESSPA.